legislação

Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2021 e encaminhado para apreciação do Senado Federal, o projeto de Lei 3729/2004, que aborda um novo capítulo do Licenciamento Ambiental, tem…

Artigo escrito pelas advogadas:   Vanessa Salem Eid  É advogada com atuação em Direito Civil, focada em Direito Civil e Empresarial, Contencioso Estratégico e Bancário do escritório Rayes & Fagundes Advogados…

Sancionada em 2010, a Lei n°12.305 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) traz a discussão uma série de ações a serem implementadas em todas as esferas,…

O setor global de resíduos e reciclagem é fortemente regulamentado e, além da legislação internacional, quase todos os países têm seus próprios regulamentos aos quais os gestores de resíduos devem…

No momento em que o meio ambiente é o centro das discussões pelo país com as queimadas na Amazônia e no Pantanal, debate-se de quem é a responsabilidade pelo combate…

Práticas sustentáveis no setor portuário, revisão de normas e critérios voltados ao meio ambiente estão entre os principais objetivos do recém-criado Comitê de Sustentabilidade da Associação de Terminais Portuários Privados…

Foi publicado na terça-feira (24/10), no Diário Oficial da União, o Decreto 9.177, que estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes,…

Embora a legislação ambiental brasileira na área de recursos hídricos esteja alinhada às tendências globais, seus resultados práticos em termos de redução da poluição pelo lançamento de efluentes industriais, chorume…

Embora a legislação ambiental brasileira na área de recursos hídricos esteja alinhada às tendências globais, seus resultados práticos em termos de redução da poluição pelo lançamento de efluentes industriais, chorume…

Incertezas são o que mais temos, porém ideias norteadoras e essenciais para a construção de um futuro mais sustentável já existem. Não podemos ignorar as necessidades das gerações futuras e…

A Assembleia Geral da Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, aprovou, em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2016, o Código de…

“O reúso de águas é uma alternativa estratégica para o Nordeste”, afirmou o engenheiro civil Álvaro Menezes, diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e sócio-executivo…

Regras atualizadas para reger a liberação de obras no que se refere à relação com o meio ambiente, conhecidas como a nova Lei Geral do Licenciamento, estão sendo formuladas no…

Diante de pelo menos 14 projetos de lei que tramitam no Congresso para simplificar o licenciamento ambiental – que, em última instância, acabam desmontando a lei ambiental no Brasil -,…

Está em curso uma tentativa de se flexibilizar a legislação que normatiza o licenciamento ambiental no Brasil, através da tramitação de várias proposições nesse sentido tanto no Congresso Nacional como…