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SC recebe primeiro sistema de controle de resíduos industriais no Brasil

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Ferramenta implantada no estado de Santa Catarina conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos
Ferramenta implantada no estado de Santa Catarina conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, e a engenharia química Fernanda Corradi, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), apresentaram o primeiro sistema de controle de resíduos industriais no Brasil, durante Seminário “Resíduos Sólidos”, realizado nesta semana, na capital paulista.

Trata-se do sistema declaratório de resíduos industriais implantado no estado de Santa Catarina, por meio de um acordo de cooperação entre a Fatma e a Abetre. A ferramenta conta com a adesão de mais de 18 mil empresas da região e cerca de 328,7 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) já foram emitidos.
O sistema declaratório está em vigor no estado de Santa Catarina desde junho de 2015 e passou a ser obrigatório a partir de abril de 2016. Por ser feito de maneira online e via web, o sistema permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado catarinense, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos for fora do território catarinense.
O painel moderado pelo presidente da Abetre contou ainda com a participação de representantes da cadeia produtiva catarinense, incluindo uma organização de destinação final de resíduos
Para o presidente da Abetre, o País precisa de mecanismos de controle mais eficientes na gestão de resíduos industriais. “Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tenha sido um avanço na área de regulação, as autoridades ainda carecem de sistemas de controle e fiscalização junto ao setor produtivo brasileiro”, comenta Fernandes.
“O sistema declaratório, obrigação da PNRS, é uma importante ferramenta para a rastreabilidade de resíduos, trazendo segurança para todos os geradores com relação a destinação correta dos resíduos”, acrescenta.

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