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Presidentes da Abesco e da Comissão de Minas e Energia consolidam apoio em prol da Eficiência Energética

por redação

Presidente da Abesco, Bruno Herbert Batista Lima, e o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Edio Lopes (PL/RR), formalizam apoio em prol da eficiência energética no Brasil

O novo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), Bruno Herbert Batista Lima, participou, no dia 8 de fevereiro, de uma reunião com o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Edio Lopes (PL/RR). O objetivo da reunião foi ratificar o apoio da ABESCO à aprovação dos projetos de Lei (PL) 3.447 e 3.324, os quais propõem alterações à Lei nº 9.991, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a aplicar, anualmente, um montante em programas de eficiência energética.

Bruno Herbert Batista Lima, falou de suas impressões sobre a reunião: “Fomos muito bem recebidos pelo presidente da comissão, Deputado Edio Lopes, que se mostrou bastante conhecedor do problema atual que passa o setor de Eficiência Energética. O mesmo já tinha conhecimento, por exemplo, dos projetos realizados nas comunidades de baixa renda que levaram benefícios diretos a milhões de Brasileiros em todo Brasil”.

 

Combate à crise energética

 

A Lei 9.991/2000 previu inicialmente a aplicação mínima anual de cinquenta centésimos por cento da receita operacional líquida das empresas em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final. Esse percentual vem sendo prorrogado por leis posteriores (a última de 2015, até 31 de dezembro de 2022). O projeto 3.224, de autoria do deputado federal Bibo Nunes, propõe fixar esse percentual mínimo em cinquenta centésimos, de forma definitiva.

Já o PL 3.447, cuja autoria também é do deputado Bibo Nunes, com relatoria do deputado Luiz Miranda, visa antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, prevista na Lei 14.120/2021, de 31 de dezembro de 2025 para para 31 de dezembro de 2021.

“A ABESCO apoia a iniciativa de forma a contribuir com a celeridade de ações frente à crise energética, que só faz a conta de energia crescer, o que reduz o poder de compra da população, além de ameaçar o crescimento do País, pondo em risco a perda dos benefícios levados a população e às empresas além de ameaçar a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor”, finaliza Bruno Herbert Batista Lima.

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