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Medidas assinadas pelo presidente Biden beneficiam setor ambiental no Brasil

por redação

País possui diversas vantagens, como ter o maior potencial de recebimento de pagamento por serviços ambientais do planeta. Com as novas medidas americanas, o empresário brasileiro está mais receptivo, preparado e esperançoso em meio às ações do presidente Biden no campo do desenvolvimento sustentável

O pacote de medidas executivas que o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou, dia 27 de janeiro, para enfrentar a crise climática, além de recolocar os Estados Unidos no Acordo do Clima de Paris, traz forte impacto internacional por ditar como deve ser a conduta para todos os outros países. De acordo com o presidente, não se pode mais adiar o enfrentamento da crise climática. Biden relembrou os incêndios na Califórnia no ano passado, além dos furacões e tempestades tropicais enfrentados pelos EUA nos últimos anos. “Nós vimos com nossos próprios olhos. Nós sentimos isso. Nós sabemos disso. E é hora de agir. Assim como precisamos de uma resposta nacional à pandemia, precisamos desesperadamente de uma resposta nacional unificada à crise climática. Por que há uma crise climática”, afirmou.

“A determinação do novo presidente americano em mudar a matriz energética dos Estados Unidos e retornar ao acordo de Paris, são ações decisivas para o planeta. As emissões de CO2 por habitante no País só perde para a Austrália. A saída dos EUA do Acordo no governo de Trump, tinha ainda um efeito indireto, mas igualmente nefasto, abria o precedente do descumprimento do acordo sem qualquer punição e causava um desestímulo geral nos outros países”, comenta Samanta Pineda, advogada e sócia do escritório Pineda & Krahn Advogados.

Segundo Samanta, o retorno dos EUA ao Acordo de Paris beneficia o Brasil e o mundo. “Sendo uma nação desenvolvida e o segundo maior emissor de GEE, os Estados Unidos tem o papel de destinar recursos para países em desenvolvimento progredirem de forma mais sustentável e o Brasil é um forte candidato ao recebimento desses recursos, pois emite apenas 2% e tem metas ousadas de redução de emissões”, informa.

Coautora do Código Florestal,especialista em Direito Socioambiental, habilitada como coordenadora de gestão ambiental, professora convidada de Direito Ambiental no MBA da fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e de Brasília e também no INSPER/SP, Samanta Pineda considera que não há resistência do governo brasileiro em atender as medidas para colaborar com o enfrentamento da crise climática, o que poderia criar barreiras comerciais entre o Brasil e Estados Unidos. “Não considero que o governo brasileiro não atenda às medidas, penso que o Brasil enfrenta uma crise de imagem e comunicação causada pela politização do tema e não efetivamente por não tomar as medidas necessárias, ao contrário, há 10 anos temos o Programa ABC que é uma linha de financiamento diferenciada para agricultura de baixo carbono, estimulando os produtores brasileiros a adotarem medidas e tecnologias menos impactantes como o plantio direto, os sistemas de integração e bioinsumos, por exemplo”, ressalta.

A especialista também não crê em qualquer abalo nas relações comerciais há muito estabelecidas entre o Brasil e os EUA. “Para haver qualquer retaliação será necessária a comprovação de falta de medidas por parte do Governo e, ao contrário do que se diz, diversas medidas estão sendo tomadas, mas a mudança do discurso romântico dos governos anteriores sobre o meio ambiente que, na prática não resolveu qualquer dos problemas enfrentados hoje, é que tem tido impacto. Vamos lembrar que o desmatamento vem subindo desde 2012 e não era este governo que estava no poder, no entanto, nunca se teve na prática, ações como o marco do saneamento, do pagamento por serviços ambientais, programas como o Floresta Mais ou preocupação com desenvolvimento da bioeconomia para as alternativas de renda a quem desmata por falta de opção”, detalha

Ganhos para o mercado ambiental brasileiro

Sobre os benefícios que o Brasil pode conquistar ao atender as medidas ou boa parte delas, Samanta observa que o País tem o maior potencial de recebimento de pagamento por serviços ambientais do planeta. “Temos a maior biodiversidade, a maior quantidade de água doce, 66% de vegetação nativa e técnicas sustentáveis de produção. Precisamos urgentemente fazer a regularização fundiária que é um problema histórico nunca enfrentado com seriedade e, para isto, dadas as nossas dimensões continentais, precisamos de recurso, tecnologia, técnicos, convênios e qualquer ajuda que possamos receber”, descreve e acrescenta: “neste sentido, o Brasil tem muito a ganhar com o atendimento das medidas de redução de GEE e também com todas as outras alternativas de prestação de serviços ambientais”.

Além disso, Samanta destaca que essas medidas podem fomentar o mercado de bens e serviços ambientais, como as áreas de gestão de resíduos, eficiência energética, tecnologias disruptivas, gestão de emissões, entre outros. Conforme ela, a Lei 14.119 de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, será um divisor de águas no Brasil. As fazendas não produzirão apenas gado, grãos, frangos, fibras ou hortaliças, mas produzirão oxigênio, melhoria de solos, água, biodiversidade, energia solar, eólica e outros benefícios ao meio ambiente, que poucos países do mundo têm condições de produzir.

“Vamos lembrar que somos o único País que exige porcentagem de reserva legal em cada propriedade privada e também temos as áreas de preservação permanente em cada lugar ambientalmente relevante. Em meio a diversos bons exemplos de medidas ambientais que temos no Brasil, podemos enumerar os problemas que, em minha opinião, são: 1. Desmatamento ilegal – que poderá ser resolvido com regularização fundiária e desenvolvimento da bioeconomia; 2. Gestão de resíduos nas cidades – que já tem instrumento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, é só colocar em prática; e 3. Saneamento básico – que com o novo marco regulatório poderá ser fomentado com a participação da iniciativa privada. O que falta são recursos para resolver estes problemas e agora os recursos podem vir deste mercado de PSA”, avalia.

Para a advogada, o empresário brasileiro está mais receptivo, preparado e esperançoso em meio às ações do presidente Biden no campo do desenvolvimento sustentável. A especialista aponta que o fim do desmatamento ilegal é de interesse de qualquer empresário sério, já que isto atrapalha a venda dos produtos brasileiros. “Mudança de matriz energética já é praticada aqui, comprova-se pela nossa eficiência em produção de etanol de cana em um sistema de economia circular que conta com fertirrigação e cogeração de energia, ou seja, o empresário brasileiro já faz aqui o que o presidente Biden quer fazer lá”, explica.

As orientações da advogada aos empresários do setor ambiental no Brasil incluem que ajudem no combate aos ativismos sem base. “Quem entende de meio ambiente, independentemente da área ambiental em que atua, precisa gerar informação correta e de qualidade, além de enfrentar as distorções que a politização do tema tem gerado. Somente assim vamos criar um mercado sério neste ramo em que o Brasil tem tudo para ser o protagonista mundial”, conclui.

Para a advogada Samanta Pineda, o retorno dos EUA ao Acordo de Paris beneficia o Brasil e o mundo (Foto: escritório Pineda & Krahn Advogados-divulgação)

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