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Lei pode simplificar regras de licenciamento ambiental

por redação

Licenciamento ambientalO governo deve concluir nas próximas semanas uma proposta de lei geral para simplificar as regras de licenciamento ambiental. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a ideia é dar mais rapidez aos processos de empreendimentos de menor porte e em locais mais urbanizados. Ele descartou, porém, a dispensa de licenciamento para o agronegócio, umas das principais demandas da bancada ruralista.

“Uma coisa é uma atividade na Grande São Paulo, outra é um projeto no Pantanal, na Amazônia ou na Mata Atlântica. Temos de ter visões diferentes e bom senso”, afirmou Sarney Filho. “Agora, isenção para todos os setores e atividades não dá, né?”, disse. A proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim de agosto.

Fonte: Broadcast Agência Estado

 

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