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Ibama estabelece procedimentos de medição de emissão de poluentes

por redação

Publicada em 18/12/2020, a Instrução Normativa nº 26, de 17 de dezembro de 2020, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dispõe sobre a regulamentação do artigo 4º, parágrafo 8º, artigo 15, dos Capítulos V e VII e artigo 23, parágrafo 3º da Resolução Conama 492, de 20 de dezembro de 2018, para regulamentar:

(i) os procedimentos de medição da emissão de poluentes provenientes da emissão evaporativa e de emissão de vapor durante o abastecimento, conforme previsto no artigo 15 da Resolução Conama 492/2018;

(ii) a aplicação dos fatores de deterioração e a determinação dos fatores de deterioração de acordo com os critérios de volume de produção, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo 8º, artigo 23, parágrafo 3º e Capítulo V da Resolução Conama 492/2018;

(iii) determinar o procedimento para obtenção e aplicação dos fatores de amaciamento para todos os poluentes a serem reportados no Relatório de Valores de Emissão da Produção (RVEP), conforme previsto no Capítulo VII da Resolução Conama 492/2018.

E estabelece os fatores de deterioração de emissão evaporativa e de reabastecimento juntamente com os procedimentos para a utilização de métodos alternativos para sua determinação.

Esta Instrução Normativa entrará em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

Demais informações poderão ser encontradas no texto desta norma, acessando este link:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2020&jornal=515&pagina=100&totalArquivos=249

Fonte: Fiesp/Ciesp

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