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Estado de São Paulo retoma atendimento ambiental

por redação

Suspensas durante a pandemia, as audiências serão realizadas de forma virtual pelas equipes da Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente e da Polícia Ambiental

O atendimento da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) foi retomado na última semana de maneira on-line. O objetivo é dar celeridade aos processos administrativos e evitar deslocamentos da população, de acordo com as diretrizes do Comitê de Crise da Covid-19. A medida é válida para munícipes que foram autuados e precisam regularizar pendências referentes à fiscalização ambiental.

A data é agendada pela polícia no momento da autuação. O interessado deve acessar a plataforma com o link recebido por e-mail, e se conecta com um técnico da CFB e um policial ambiental para as tratativas.
Durante o atendimento são consolidadas as infrações, medidas administrativas e aplicadas as sanções cabíveis considerando a gravidade do fato e as consequências ao meio ambiente, além dos antecedentes do autuado e sua situação econômica, bem como as demais circunstâncias observadas pela legislação.
É também neste momento que são propostas as medidas para recuperação dos danos causados ou para regularização da atividade objeto da autuação.

Com as condições estabelecidas, o processo administrativo é finalizado pelo Portal e-ambiente, totalmente digital. Importante lembrar que o atendimento por videoconferência mantém as mesmas propostas do presencial. A conciliação pode resultar no parcelamento da multa em até 36 vezes, redução de 40% do valor da multa, condicionada à formalização do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), quando cabível, e conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

De acordo com o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade Sérgio Marçon, caso o autuado não tenha condições de efetuar o atendimento virtual, poderá optar pelo atendimento semipresencial. Neste caso ele deve se deslocar à unidade indicada pela Polícia Militar Ambiental e de lá se reunir com o técnico da CFB por vídeoconferência, recebendo todas as orientações para solucionar o auto de infração.
Para estes atendimentos serão adotados os protocolos de segurança como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento.

Antes da pandemia e das medidas de isolamento social, o autuado precisava comparecer presencialmente a um dos 36 Pontos de Atendimentos na data agendada pela Polícia Militar Ambiental no momento da autuação.

Confira neste vídeo informações sobre o atendimento por vídeoconferência:

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