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Entidades propõem aumentar investimento privado no setor de resíduos sólidos

por redação

A Abdib entregou às autoridades presentes no seminário Resíduos Sólidos 2016, realizado no dia 29 de agosto, um estudo com propostas para ampliar investimentos privados e universalizar a a prestação de serviços na área de resíduos sólidos, com qualidade e sustentabilidade econômico-financeira, de forma que seja possível cumprir as determinações da Lei de Resíduos Sólidos Urbanos. A principal é o encerramento dos lixões, cujo prazo expirou em 2014.

O seminário foi realizado pela Abdib em São Paulo em parceria com Abrelpe, Abetre, ABLP e Selur. O estudo foi realizado por um comitê da Abdib que, além das entidades parcerias, envolve também especialistas e empresas privadas.

Entre as propostas, os especialistas defendem a instituição de taxas ou tarifas para custear investimentos e a operação dos serviços de forma perene, sem interrupção, além da reunião dos municípios em consórcios, apoio técnico e regulatório do governo federal e melhores regras de governança entre entes federativos.

De acordo com o estudo “Estimativas dos custos para viabilizar a universalização da destinação adequada de resíduos sólidos no Brasil”, divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em junho de 2015, é necessário investir, até 2031, R$ 10,3 bilhões para implantação da infraestrutura adequada para receber e tratar os resíduos gerados anualmente no país, universalizando o serviço. Uma vez pronta a infraestrutura, a operação anual dos serviços exigirá R$ 14,3 bilhões.

A instituição de arrecadação específica nos municípios para custear investimentos e operação dos serviços de resíduos sólidos urbanos é considerada a única saída sustentável financeiramente.

“A discussão em torno da existência de arrecadação específica para o setor de resíduos sólidos é um tema de muita importância, sobretudo porque estamos entrando em campanhas eleitorais e os municípios têm cada vez menos recursos orçamentários para a despesa de limpeza urbana e manejo de resíduos, cujos custos são crescentes”, explica Venilton tadini, presidente-executivo da Abdib.

Segundo informações da PwC, que criou o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) para os municípios brasileiros, 820 cidades brasileiras, entre mais de 1.700 cidades analisadas, têm arrecadação específica para para cobrir investimentos e custos dos resíduos sólidos urbanos. A última versão do indicador foi lançada em 2016 com dados referentes a 2014.

Entre autoridades públicas e líderes empresariais que opinaram no seminário houve concordância que é preciso haver sustentabilidade financeira na prestação do serviço, de forma que as receitas cubram a totalidade dos custos e não haja interrupção dos pagamentos.

Na abertura do seminário, Antonio Velloso Carneiro, secretário estadual adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, afirmou que as falta de sustentabilidade econômico financeira é o principal problema para a oferta de serviço avançar com a qualidade esperada, pois não percebe inconsistências regulatórias que impeçam a atividade setorial. Atualmente, disse Carneiro, a conta não fecha.

Carlos Roberto Silva, presidente da Abrelpe, frisou momentos depois os princípios fundamentais para o setor angariar recursos suficientes para investimentos e operação dos serviços: arrecadação específica e soluções em consórcios para atrair operadores privados. Para ele, o atual modelo está esgotado e é preciso buscar o setor privado.

Luis Cunha, especialista em infraestrutura da EY, afirmou que as parcerias público-privadas são alternativas para expandir a prestação de serviços, mas há o desafio de custear o elevado volume de recursos que a operação dos serviços requer. Mas nem sempre há garantias para os aportes de recursos ou pagamento de contraprestações do poder público, o que emperra novos contratos de PPPs. A arrecadação específica é um caminho para estabilizar o fluxo de pagamentos no setor, explicou.

Rogério Tavares, diretor-executivo de Saneamento e Infraestrutura da Caixa, explicou que há fontes de receitas adicionais com potencial para fortalecer a sustentabilidade financeira no setor de resíduos, como geração de energia, biogás e créditos de carbono, mas que isso não tem sido suficiente. Tavares adicionou que é preciso encontrar formas tecnicamente e juridicamente seguras para instituir a arrecadação específica.

Já o coordenador de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Paulo Miotta, listou iniciativas da instituição para transferir apoio técnico para os municípios formarem consórcios e melhorarem a organização da administração, principalmente para as áreas de saneamento básico e resíduos sólidos. Miotta explicou que a FNP é favorável à instituição de taxas ou tarifas para a criação de uma arrecadação específica para custear os serviços de forma perene.

Já o promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), explicou que é preciso ampliar a formalização na prestação de serviços de resíduos sólidos, pois na maior parte das cidades os serviços são suportados por contratos desequilibrados ou não há contrato. O Ministério Público é contrário à simples prorrogação dos prazos para as cidades cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O caminho mais eficiente é a assinatura de termos de ajustamento de conduta que reconheçam as disparidades econômicas regionais e as condições locais para atingir os dispositivos da PNRS.

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