Seis entidades do setor de energia e áreas correlatas, entre estas a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), endereçaram a senadores e deputados uma carta aberta reiterando sua defesa pela continuidade dos atuais percentuais de investimentos nos programas de Eficiência Energética (EE) e Pesquisa e Desenvolvimento.
A mobilização ganha força em razão da tramitação da derrubada do veto 64.22.44, que trata da porcentagem mínima de aplicação de receita operacional líquida de empresas distribuidoras de energia elétrica em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. Para a sua efetivação, é necessária a maioria absoluta dos votos (ou seja, 257 de deputados e 41 de senadores, computados separadamente).
Eficiência energética
Aprovada pelo Congresso e vetada pelo executivo, em 2022, a emenda n.º 2 da Medida Provisória nº 1.133/2022 (convertida na Lei nº 14.514 de 29/12/2022) assegura até 31 de dezembro de 2025 os percentuais de investimento em 0,50% (cinquenta centésimos por cento) tanto para pesquisa e desenvolvimento quanto para programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia, conforme o art. 1º da Lei n.º 9.991/2000.
O veto ocorreu sob o argumento de que as receitas da União seriam postergadas e poderiam gerar impacto orçamentário. As entidades julgam a alegação equivocada, uma vez que o artigo apenas delibera sobre a porcentagem de aplicação de valor já fixo. Ou seja, retirou-se 50% da parte destinada apenas à eficiência energética, mas foi acrescido o mesmo percentual à P&D, desequilibrando investimentos.
Aspectos econômicos e sociais
Para o presidente da Abesco, Bruno Herbert, a movimentação é relevante não apenas para o setor, mas para toda a sociedade: “Existem aspectos econômicos e sociais em pauta. Só para se ter ideia, a cada real investido em eficiência energética, há uma economia de R＄12 para criar todo o processo de geração e distribuição dessa energia. Não utilizar energia é sempre melhor que ter que investir em geração, seja ela de qualquer natureza”.
O especialista explica que o percentual de 0,50% faz frente a diversos desafios, entre eles a diminuição da capacidade de custeio das despesas pela população e uma demanda cada vez maior por energia elétrica no País. “Para além disso, as ações de eficiência energética movimentam o setor produtivo, gerando emprego e renda. Isso sem contar toda questão ambiental e de sustentabilidade”, afirma o presidente da Abesco.
Assinam a carta aberta o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (Abrademp), a Associação Brasileira de Indústrias de Iluminação (Ailux), a Associação dos Fabricantes Brasileiros de Equipamentos de Eficiência Energética (Afabee) e o Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE).
