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Curso EAD promove formação técnica nos Princípios do Equador

por redação

A proposta do curso à distância visa atender as novas tendências educacionais e suprir a falta de profissionais para atuar em projetos financiados segundo os critérios de desempenho das instituições signatárias dos Princípios do Equador

Os Princípios do Equador (PE) são critérios de desempenho para a concessão de crédito. Esses critérios asseguram que os projetos financiados pelas instituições que aderiram aos PE sejam desenvolvidos de forma social e ambientalmente responsáveis, garantindo a sustentabilidade socioambiental dos projetos de investimento e a gestão adequada dos riscos de inadimplência por parte dos tomadores de crédito. A importância dessas regras e a falta de cursos de capacitação no assunto levaram o IEAGA – Instituto de Estudos Avançados em Gestão Ambiental, em parceria com o Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública (CEAP FSP USP) e a Revista Meio Ambiente Industrial & Sustentabilidade (RMAI), a lançar o Curso EAD sobre Princípios do Equador. Com alcance em todo o país, a proposta visa atender as novas tendências educacionais e suprir a falta de profissionais para atuar em projetos financiados segundo os critérios de desempenho das instituições signatárias dos PE, bem como facilitar o estudo do tema em nível nacional.

Segundo Alejandro Dorado, presidente do IEAGA, em termos práticos os PE determinaram que todas as empresas interessadas na obtenção de recursos no mercado financeiro, para financiar seus projetos, incorporassem a gestão de risco socioambiental, proteção à biodiversidade e hábitat naturais, adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição, proteção à saúde, proteção à diversidade cultural e étnica, adoção de sistemas de saúde e segurança ocupacional, avaliação de impactos socioeconômicos, inclusão de comunidades tradicionais, eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos naturais (água e energia), combate à mão de obra infantil e escrava e respeito aos direitos humanos. A demanda para esse assunto vem aumentando no Brasil, por isso, Dorado observa que instituições financeiras, consultorias e empreendedores precisam de ferramentas de avaliação de desempenho socioambiental dos seus investimentos por questões de acesso ao crédito. “Entre os motivos para a criação dos PE estão os problemas vinculados com a imagem do projeto e os riscos associados a embargos ou ações legais, como por meio do Ministério Público”, exemplifica.

Oportunidade de capacitação profissional sem sair de casa

O Curso EAD sobre Princípios do Equador é introdutório e visa fornecer um panorama para o interessado no tema dos PE e nos padrões de desempenho socioambientais do IFC – International Finance Corporation. Com os avanços de áreas como precificação de carbono e necessidade de redução de emissões no Brasil, o curso é uma oportunidade para os profissionais da área de meio ambiente, por exemplo, complementarem seus conhecimentos, uma vez que os PE, em sua origem, estão vinculados a critérios de desempenho para concessão de crédito para novos empreendimentos ou ampliação de atividades já existentes, e, portanto, impõem limites para emissões e incentiva a compensação. “Se o candidato tiver conhecimento a respeito de procedimentos para licenciamentos ambientais já está suficiente para fazer o curso”, menciona Milton Gimenez, pesquisador do IEAGA.

Estimado para começar em março/abril deste ano, conforme Dorado, o curso objetiva o amplo conhecimento dos PE e suas aplicações, assim como a interpretação dos padrões de desempenho socioambientais e suas formas de implementação. “Profissionais de nível superior das áreas biológicas, físicas e sociais também podem fazer o curso, que é à distância com acompanhamento personalizado, através de comunicação eletrônica, isto é, por meio de fórum, através do qual o aluno deixa a pergunta ou o comentário e o tutor atuará na questão”, destaca.

Gimenez enfatiza que nesse curso de Introdução aos PE, o IEAGA ampliou o conceito de atuação em EAD, pois estruturou as aulas para que o aluno baixe todo o material de estudo necessário para o seu desenvolvimento, assim não dependerá, a todo momento, de acesso ou qualidade da banda de conexão web. “Ele estudará e desenvolverá o trabalho em sua máquina independente se essa máquina é um smartphone ou um desktop. Além disso, quando necessitar de tutoria ou queira deixar uma colaboração para o grupo, entrará no fórum para apresentar o assunto, assim, a necessidade de conexão web ficará bastante reduzida”, reitera o professor.

O curso conta com 10 módulos independentes, sendo que cada módulo trata de um padrão de desempenho, através do qual o aluno estudará a base conceitual e simulará a aplicação desse conceito em um Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento que será fornecido na “biblioteca” do curso para download. O interessado poderá fazer o curso completo, que tem carga horária de dedicação de 40 horas (com dois meses de disponibilidade).

Os professores informam que os candidatos terão vantagens adicionais na inscrição. A parceria com a RMAI, por exemplo, concede a cada assinante da revista um desconto de 40,00 na inscrição. O interessado irá informar, no momento da inscrição, que é assinante da RMAI e obterá o desconto no pagamento do curso.

O corpo técnico do curso é formado por profissionais capacitados e atuantes na área de aplicação dos PE. As inscrições serão realizadas nos sites dos parceiros e direcionadas para o servidor do curso (IEAGA). “Nossa expectativa é introduzir profissionais nessa vertente de atuação dos critérios dos Princípios do Equador e padrões de desempenho socioambientais do IFC, por meio da tecnologia do ensino a distância, com o intuito de facilitar o acesso ao tema não importando a localização geográfica do interessado”, especificam os professores.

Para mais informações e inscrição:

http://ieaga.org/cursos/introducao-aos-principios-do-equador

 

Saiba mais

Criados em outubro de 2002 pela International Finance Corporation (IFC) e o ABN-Amro, no encontro de discussão de experiências em projetos de investimento em mercados emergentes, que envolviam questões sociais e ambientais, os Princípios do Equador (PE) são critérios de desempenho para a concessão de crédito. Esses critérios asseguram que os projetos financiados pelas instituições que aderiram aos PE sejam desenvolvidos de forma social e ambientalmente responsáveis.

No ano seguinte, 10 grandes bancos (ABN-Amro, Barclays, Citigroup, Crédit Lyonnais, Crédit Suisse, HypoVereinsbank – HVB, Rabobank, Royal Bank of Scotland, WestLB e Westpac), que juntos eram responsáveis por mais de 30% dos investimentos mundiais, reuniram-se e definiram as regras mínimas necessárias para os PE, na política de concessão de crédito, as quais tem o objetivo de garantir a sustentabilidade socioambiental dos projetos de investimento e a gestão adequada dos riscos de inadimplência por parte dos tomadores de crédito.

Em termos práticos, os PE determinaram que todas as empresas interessadas na obtenção de recursos no mercado financeiro, para financiar seus projetos, incorporassem a gestão de risco socioambiental, proteção à biodiversidade e hábitat naturais, adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição, proteção à saúde, proteção à diversidade cultural e étnica, adoção de sistemas de saúde e segurança ocupacional, avaliação de impactos socioeconômicos, inclusão de comunidades tradicionais, eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos naturais (água e energia), combate à mão de obra infantil e escrava e respeito aos direitos humanos.

Na revisão de 2012 dos PE, que levou a sua terceira versão, foi introduzido o conceito de mitigação ambiental (environmental offsets) para proporcionar que os impactos socioambientais inevitáveis sejam contrabalanceados por ganhos ambientais com a visão geral de alcançar um balanço neutro o positivo.

Desta forma, tendo a sustentabilidade como meta, as questões ambientais e sociais emergentes no novo documento da IFC são as mudanças climáticas, direitos humanos e negócios, gestão da cadeia produtiva, problemas de gênero, participação das partes interessadas, comunidades indígenas e serviços dos ecossistemas e biodiversidade.

O documento publicado em junho de 2013 atualizou os PE e ampliou o número de produtos financeiros para projetos, mantendo o custo de capital inicial em US$ 10 milhões.

Em 2006 os bancos brasileiros responsáveis pelo financiamento de projetos de acordo com os Princípios do Equador eram o ABN-AMRO, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. Já em 2011 o 80% dos 10 maiores bancos brasileiros possuíam uma política de sustentabilidade e apresentavam relatórios específicos sobre desempenho socioambiental e governança corporativa. Hoje, no mundo, são 83 as instituições financeiras signatárias dos PE. Fora esse universo, 15 grandes corporações financeiras europeias e 32 agências de crédito para exportação de países que pertencem à Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento também utilizam como referência os padrões de desempenho do IFC.

No Brasil, a RESOLUÇÃO Nº 4.327, de 25 de abril de 2014, dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Para fins do estabelecimento e da implementação da PRSA, as instituições referidas no caput devem observar os seguintes princípios:

I – relevância: o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição; e

II – proporcionalidade: a compatibilidade da PRSA com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros.

Entre os critérios estabelecidos pela Resolução, as instituições mencionadas no art. 1º devem:

I – designar diretor responsável pelo cumprimento da PRSA;

II – formalizar a PRSA e assegurar sua divulgação interna e externa; e

III – manter documentação relativa à PRSA à disposição do Banco Central do Brasil.

A Resolução define ainda que o Banco Central do Brasil poderá determinar a adoção de controles e procedimentos relativos à PRSA, estabelecendo prazo para sua implementação.


Para mais informações e inscrição:

http://ieaga.org/cursos/introducao-aos-principios-do-equador

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