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Crédito para projetos sustentáveis

por redação

Conheça títulos, modalidades, vantagens e cuidados em fazer um plano ESG ou obter financiamento para projetos sustentáveis

Quando uma empresa se dispõe a realizar um projeto sustentável, além de todo organograma e foco nas melhores práticas e em harmonia com os critérios ESG (do inglês para Meio Ambiente, Social e Governança, em português, ASG), um incentivo financeiro, privado ou público, é de grande valia. O momento também descortina ao Brasil os desafios em concretizar uma economia de baixo carbono, abrir os olhos e se posicionar perante a cobrança internacional no combate ao desmatamento, fora os dilemas globais desencadeados pela pandemia da Covid-19.

A captação de recursos pode englobar desde a compra de maquinário até buscar investidores por meio da emissão de Títulos Verdes, os Green Bonds. Estão no rol as Debêntures Verdes, RECs (Renewable Energy Certificate) e GAS-REC, CBIOs (Créditos de Descarbonização). “Cada um desses papéis têm um conjunto de normas que regulam a sua emissão e o seu lastro, mas, todos são modos que permitem transferir recursos financeiros entre agentes do mercado segundo critérios considerados e verificados como sendo sustentáveis”, esclarece Rafael Filippin, sócio coordenador da área regulatória e ambiental na Andersen Ballão Advocacia.

Em outras palavras, uns títulos são negociados obrigatoriamente, como os CBIOs (a fim de cumprir obrigações legais dos distribuidores de combustíveis fósseis) e, outros de maneira voluntária (como os RECs, debêntures verdes e outros), “mas em qualquer caso, há uma transferência de recursos financeiros entre os agentes econômicos por causa dos critérios de sustentabilidade”, esclarece o profissional.

Não há um roteiro único à todas operações. “Cada título tem um objetivo e uma liturgia próprios e os interessados em oferecer ou adquirir têm caminhos diferentes a adotar e precisam de assessoria especializada”, avisa Filippin.

Planejamento

No meio do caminho, as dúvidas: Qual financiamento escolher? Meu projeto realmente irá se encaixar? Posso emitir um título? Essas interrogações podem confundir na hora da decisão.

Rafael Filippin, sócio coordenador da área regulatória e ambiental na Andersen Ballão Advocacia

“Não é qualquer empresa que consegue emitir todos os títulos, pois há uma série de requisições para garantir que os papéis sejam confiáveis. É preciso, por exemplo, que o projeto no qual a empresa vai aplicar o dinheiro que emprestar via emissão esteja certificado por uma terceira parte independente. Por outro lado, para obter financiamentos públicos (via bancos de fomento, por exemplo), são outras exigências e também não são todas as corporações que conseguirão acessar”, alerta Filippin. Contudo, é possível encontrar linhas de financiamento que se encaixam, como veremos adiante na reportagem.

A tecnologia é também uma grande aliada para atestar a sustentabilidade nos projetos. Uma delas é o sistema blockchain, de modo que a certificação seja transparente. “Outro desafio é pensar em alternativas para mais empresas acessarem o mercado de títulos verdes. Acredito que deveria existir mais iniciativas de pesquisa e extensão universitária interdisciplinar, inclusive na pós-graduação, a fim de divulgar soluções institucionais para estruturação de negócios sustentáveis”, frisa o advogado.

Mas, na prática, como seria a avaliação e elaboração desses papéis? Segundo o “Guia para emissão de Títulos Verdes no Brasil” (2016) do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o emissor deve avaliar condições e tendências, identificar e analisar preliminarmente investidores-alvo, riscos e oportunidades. E, como dito, é recomendável que os emissores obtenham a validação por meio de um agente de avaliação externa.

Acesse o guia em: http://cebds.org/wp-content/uploads/2016/10/Guia_emiss%C3%A3o_t%C3%ADtulos_verdes_PORT.pdf

Também considerar as diretrizes já disponíveis no mercado, como os Green Bond Principles – relatório feito pelas 50 Instituições financeiras reunidas pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (International Capital MarketsAssociation, ICMA) e as elaboradas por bancos multilaterais, como European Investment Bank (EIB), Banco Mundial, o International Finance Corporation (IFC) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  O estudo “NÃO PERCA ESSE BOND: ativos e projetos elegíveis à emissão de Títulos Verdes em setores-chave da economia brasileira”, elaborado pela SITAWI Finanças do Bem (sitawi.net), oferece um panorama da aplicação dessas diretrizes no contexto nacional.

Material disponível em https://info.sitawi.net/naopercaessebond

Radar ESG

Não basta construir parques fabris ou se enveredar no universo dos papéis verdes, é essencial que corporações façam a mudança dentro de sua espinha dorsal: a cultura organizacional. As instituições financeiras começam a perceber que uma agenda ESG positiva, em sintonia com as necessidades que o mundo precisa atualmente, pode determinar além da reputação interna e externa, a saúde e êxito dos negócios.

Felipe Nestrovsky, gerente sênior de finanças sustentáveis na SITAWI

“Ao começarmos um processo de relacionamento com determinada organização, o primeiro momento é olhar os pontos relevantes (materiais) para o setor e dentro dela e como estes estão sendo endereçados. Uma boa gestão de temas Ambientais, Sociais e de Governança, a ausência de casos de corrupção ou passivos ambientais e a conformidade com a legislação, são premissas para emissão de greenbonds. Logicamente, nossa área de Segunda Opinião avaliará a adicionalidade e dará um parecer independente”, conta Felipe Nestrovsky, gerente sênior de finanças sustentáveis na SITAWI.

Para contextualizar, a SITAWI é atuante em duas frentes: a de finanças sociais, com soluções financeiras para impacto social (startups e ONGs, por exemplo) e de finanças sustentáveis, estratégia ESG, com avaliação de títulos verdes, relatórios de Segunda Opinião, pesquisa ESG e socioambiental de empresas e instituições financeiras. É a primeira organização brasileira acreditada pela Climate Bonds Initiative para a certificação de títulos verdes com benefícios climáticos.

A consultoria possui uma base de dados de operações de crédito sustentável, com a possibilidade de verificar títulos verdes, sociais, sustentáveis de transição e baseados em desempenho. No primeiro trimestre deste ano, o relatório da SITAWI mostrou que nas operações temáticas, 67% se referiam a títulos verdes. A base de dados pode ser acessada no link: https://bit.ly/basedados-titulosverdes

As metas ESG são de responsabilidade da companhia, vale destacar. Isto é, envolve todos os atores e essas estratégias não são estagnadas. Afinal, o planeta, o mercado e suas implicações estão em constante mudança. Sensibilização é primordial para alcance do impacto positivo dentro das corporações. Engajamento, em suma: “Temos questões que, infelizmente, estamos ainda muito atrasados como desigualdade, inclusão, diversidade”, lamenta Nestrovsky, que arremata: “Fazemos, além das análises e diagnósticos, um processo amplo de sensibilização. Temos casos de conselhos e diretoria que desejam avançar na agenda ESG imediatamente. Esse mergulho não é algo para já. Não é um botão ‘start stop’. É gradual, um processo”.

Sobre financiamentos, Nestrovsky fala de uma ferramenta que pode auxiliar na tomada de decisão. Trata-se do Guia Eletrônico das Opções de Financiamento para Tecnologias Priorizadas, do projeto TNA_Brazil (Avaliação das Necessidades Tecnológicas para Implementação de Planos de Ação Climática no Brasil), ação encabeçada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e parceiros técnicos, comoa SITAWI.

O projeto priorizou 12 tecnologias limpas e a ferramenta mapeia as fontes de financiamento disponíveis no Brasil e Exterior, disponibilizando diversas informações relacionadas.

Veja acessando o link:

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWU3MWY5YmUtZDEwZi00N2I3LTg2YTYtMTU2MTdlNDcwZGZiIiwidCI6ImI5OTY1ZDljLTNkMDYtNGVmNi1hM2JjLWU0MDdmMGRiZmFkZCJ9&pageName=ReportSection0ada2e368e001e953ac9

(A)creditando inovações

Os bancos podem ser um norte para entender essa gestão sofisticada que envolve emitir títulos ou requerer financiamentos.

“O ESG vem ganhando destaque no mercado financeiro como um impulso para acelerar e valorizar as práticas responsáveis e abrange todas as condutas empresariais e de investimento, além de gerar oportunidades de negócios. Já implantamos essa agenda e acompanhamos as demandas por meio da nossa associação com a Febraban. Inclusive, desde 2014, somos integrantes da Comissão Setorial de Responsabilidade Social e Sustentabilidade”, reforça Eduardo Pinus, head de relacionamento com instituições financeiras do Banco ABC Brasil (www.abcbrasil.com.br), presente desde 1989 no País.

Recentemente, o banco fechou com a Proparco, braço da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o setor privado, o crédito de US$ 72,3 milhões (R$ 390 milhões) para apoiar projetos de empresas nas áreas de agricultura e energia que tenham impacto na redução das emissões de gases de efeito estufa. “Dentro desse universo, consideramos aptas a tomar o crédito conosco aquelas que atuam nos setores de energia renováveis, silvicultura e uso da terra, desenvolvimento urbano orientado para transporte e tecnologias de baixo carbono”, diz. É concedido aos segmentos de clientes do ABC Brasil, sendo Large Corporate (faturamento anual acima de R$ 2 bilhões), Corporate (R$ 250 milhões e R$ 2 bilhões/ano) e o Middle (R$ 30 milhões e R$ 250 milhões/ano). O profissional acrescenta que não há modelos predefinidos para linhas concedidas, a decisão é discutida no momento da contratação.

Além da Proparco, o ABC Brasil conta com um relacionamento com outras Agências Multilaterais, como BID e Banco Mundial. “No BID Invest, para exemplificar, contemplou Pequenas e Médias Empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, PMEs do País que obtiveram financiamento durante a pandemia, PMEs nacionais financiadas a algum plano de expansão e organizações do setor de saúde do Brasil de qualquer porte. Aliás, auxiliar a saúde é, obviamente, necessária para o País ter instituições que consigam combater na linha de frente da Covid-19 de maneira efetiva e ágil”, destaca Eduardo Pinus.

Na esfera pública,um banco muito procurado é o BNDES (bndes.gov.br) e seu Finem – programa de financiamento, voltado a projetos de investimento em geral, cujo apoio pode se estender a praticamente todos os segmentos econômicos. Seu critério de avaliação está nos benefícios sociais das iniciativas e os investimentos alinhados ao Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) o Plano Nacional de Energia 2030, do Governo Federal, com estratégias para expansão de energia econômica e sustentável pela próxima década.

Dentro das ações recentes, o Banco financiou dois parques eólicos no Rio Grande do Norte, com valor de crédito de R$ 417 milhões. Ambos somam 121,8MW de capacidade instalada e produzirão energia equivalente ao consumo de 242 mil lares, informa nota do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O BNDES também financiou R$ 191 milhões para projeto de energia solar em Pedranópolis, SP. Três usinas fotovoltaicas serão construídas com 90 megawatts de capacidade instalada e geração de energia suficiente para abastecer 125 mil residências.

Outro é o Banco do Brasil (saiba mais no link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/sobre-nos/sustentabilidade).

Aliás, é possível também ter acesso ao Finem-BNDES. O BB foi agraciado neste ano com a posição de número 3 (em 2020 estava em nono lugar)como empresa mais sustentável do mundo, no ranking de 100 empresas pela Corporate Knights, agência canadense que classifica corporações pelo desempenho em Sustentabilidade.

Para tal feito, mudou suas estratégias internas, ingressando no mercado de títulos de dívida sustentáveis. Um dos destaques no framework está a inclusão de operações de agricultura de baixo carbono, com previsão de ocorrerem no decorrer do ano, nas modalidades de refinanciamento de carteira de crédito e ou financiamento de novos projetos.

Considerado principal banco brasileiro de financiamento ao agronegócio, em sua carteira está o Agro Energia, para implantação de usinas solar, biomassa e eólica, bem como soluções para Eficiência Hídrica e o Proger Urbano Empresarial, destinado às micro e pequenas empresas, na aquisição de módulos solares, sistema de reuso e tratamento de água, por exemplo.

Guia da CNI traz orientações sobre Financiamentos Climáticos

Intitulado “Financiamento para o Clima”, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, em novembro de 2020, um guia gratuito de 48 páginas que mostra critérios para concessão de financiamentos nas temáticas estabelecidas de avaliação socioambiental do IFC do Banco Mundial, bem como lista de instituições, além de dados, como o da ClimatePolicyInitiative (CPI, 2019).

Pela primeira vez, investimentos globais em baixo carbono ultrapassaram meio trilhão de dólares entre 2017 e 2018. “Investimentos pelo setor privado respondem por 56% dos recursos financeiros, enquanto as do setor público respondem por 44%”, informa o guia.

Acesse pelo link:

https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2020/11/financiamento-para-o-clima-guia-para-otimizacao-de-acesso-pela-industria/

Entenda alguns Papéis Verdes

 

Debêntures Verdes: títulos que as Sociedades Anônimas (S.A) emitem para emprestar dinheiro que usarão e investirão em projetos sustentáveis. “Estes foram verificados junto a órgãos do Governo e, por isso, pagarão uma remuneração (juros) aos investidores que emprestam esse dinheiro”, explica o advogado Rafael Filippin. O decreto Federal 10.387/2020 foi uma novidade para o setor, pois incentiva o financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais, abarcando saneamento básico, mobilidade urbana e energia;

RECs: do inglês para Renewable Energy Certificate ou Certificado de Energia Renovável, rastreia e certifica que uma energia é renovável. Os compradores o adquirem para comprovar que estão usando energia carbono neutra;

CBIO: Crédito de Descarbonização foi criado a partir do Programa Federal RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis, Lei 13576/2017). Títulos que produtores de biocombustíveis emitem e os distribuidores de combustíveis fósseis são obrigados por lei a adquirir para neutralizar emissões de carbono da matriz energética. São estabelecidas metas anuais nacionais.

Fonte: Dr. Rafael Filippin, RenovaBio, Febraban e B3.

 

Live apresenta pontos sobre tendências sustentáveis

O ano era 2007 quando o Banco Europeu de Investimentos (EIB) deu o pontapé para o mercado de instrumentos financeiros de dívida sustentável, ao emitir o primeiro greenbond do mundo. De lá para cá, houve expansão e diversificação, com o incremento, em 2016, dos Sustainability-LinkedBonds(SBLs), títulos baseados em desempenho, ou seja, atrelados às ESG. Em 2020, o mercado de dívida sustentável superou US$ 1 trilhão em captação acumulada.

Esse e outros panoramas foram discutidos em uma série de conversas online promovidas pela SITAWI, e a publicação “Tendências de Finanças Sustentáveis no Brasil para 2021”. Na live de 25 de março “ESG nas empresas: de volta para o futuro?”, o assunto foi a importância do plano ESG claro, com metas reais e intermediárias: “É bem visto que a empresa não tenha só uma meta, mas mostre a trajetória que pretende cruzar para alcançá-la. E com orçamento vinculado, ou seja, não está só as assumindo, mas mostrando quais os recursos para viabilizá-las”, respondeu Marina Briant, analista sênior de finanças sustentáveis da consultoria.

E enumera: “A meta precisa ser ambiciosa, tanto em relação aos benchmarks do mercado quanto às transformações que mundo precisa; comparável, que consiga mensurar de forma comparativa em relação a outros atores; além de atestável, seja por parecer de um órgão independente, seja por certificadora que analise se foi alcançada”.

A íntegra está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Pi6sk7yjhz8

Reportagem produzida pela jornalista Keli Vasconcelos
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