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CLDF derruba vetos da Lei das Mudanças Climáticas

por redação

cldfA Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a derrubada dos vetos da Lei que cria a Política Distrital de Mudanças Climáticas (Lei 288/2011). A lei apresenta princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para que o DF desenvolva e implemente uma política voltada para a mitigação da mudança climática. Uma da metas é a redução das emissões provocadas pelo desmatamento em pelo menos 40% até 2020.

Segundo o autor, deputado distrital Joe Valle (PDT), as cidades são responsáveis por 75% do consumo mundial de energia e 80% das emissões dos gases-estufa, e há tendência ao aumento desses números. “Mesmo assim, poucos estados e municípios se voltam com afinco ao problema. Desta forma, nossa lei é uma grande contribuição para amenizar os efeitos das Mudanças Climáticas no DF”, destaca o deputado.

A área de transportes tinha sido totalmente vetada. O artigo 7º, por exemplo, estabelece que as políticas de mobilidade urbana deverão incorporar medidas para a mitigação dos gases de efeito estufa e de outros poluentes e ruídos, visando a redistribuição da demanda pelo espaço viário e a diminuição dos congestionamentos.

Na avaliação de Joe Valle, só por meio da implantação de transportes de massa de qualidade e do estímulo ao uso de meios de transporte modais e com menor potencial poluidor, as pessoas vão deixar seus carros em casa.

A lei prevê também a utilização de instrumentos econômicos, tais como isenções, subsídios e incentivos tributários e financiamentos, visando à mitigação de emissões de gases de efeito estufa.

No que diz respeito ao gerenciamento dos resíduos sólidos, o texto dispõe de estratégias para sua redução. A reciclagem ou o reuso de resíduos, inclusive do material de entulho da construção civil e da poda de árvores, de esgotos domésticos e de efluentes industriais.

Sobre o uso do solo, a lei estabelece que a sustentabilidade da aglomeração urbana será pautada, entre outras metas, pela redução dos deslocamentos, por meio da melhor distribuição da oferta de emprego e trabalho na cidade, o estímulo à ocupação de área já urbanizada, dotada de serviços, infraestrutura e equipamentos para evitar a sobrecarga e otimizar os investimentos públicos.

Neste contexto, as áreas degradadas nos parques e as de preservação permanente, além da Reserva da Biosfera do Cerrado do DF, deverão ser recuperadas.

Depois de publicada as alterações no Diário Oficial do DF, a lei deverá ser regulamentada pelo governo.

Link para o projeto original.

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!288!2011!visualizar.action;jsessionid=9C1DD9E34667D3FA0B8368A4791B3BE1

Vetos derrubados:

Capitulo I (Diretrizes) art. 3º, inciso VII

Capitulo I (Diretrizes) art. 3º, inciso XIII

Capitulo III (Metas) art 5º

Capitulo IV ( estratégias de mitigação e adaptação) Art 6º, inciso III

Capitulo IV (Transporte) Art 7º

Capitulo IV (Energia) Art 8º, inciso II e VI

Capitulo IV (Resíduos Sólidos) Art 10º

Capitulo IV (Construção) Art 14º

Capitulo IV (uso do Solo) Art 15º e 17º

Capitulo IV (contrações Sustentáveis) Art 20º

Capitulo V (Disposições finais) Art 23º

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