Home SeçõesEconomia Verde CEBDS destaca aspectos mais relevantes do Acordo de Paris, firmado na COP 21

CEBDS destaca aspectos mais relevantes do Acordo de Paris, firmado na COP 21

por redação

CEBDSConcluída a 21ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP 21) e fechado o novo acordo global do clima, a hora é de trabalhar na implementação do documento. Para o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o acordo representa um marco histórico e um bom ponto de partida para a construção de uma economia de baixo carbono, o que exigirá muitos esforços do governo, do setor privado e da sociedade como um todo.

Com o objetivo de contribuir para a análise do texto, o CEBDS elenca a seguir alguns dos aspectos mais relevantes do documento. Essa análise leva em conta a avaliação da coalizão empresarial global We Mean Business, representada pelo CEBDS no Brasil.

–           O engajamento de lideranças de todos os setores da sociedade foi essencial, tanto em termos globais para se chegar ao acordo mas também nacionalmente para a construção da INDC brasileira;

–           A participação do setor empresarial foi também um marco, o engajamento com ações pré-COP 21 e discussões produtivas em termos de financiamento da implementação e caminhos para dar escala a tecnologias de baixo carbono como energias renováveis e restauração florestal;

–           O acordo fixa uma meta global de longo prazo para o aumento da temperatura bem abaixo dos 2°C – em comparação com os níveis pré-industriais – estabelecidos como limite pela comunidade científica, mas busca um resultado de 1,5° C, que aumenta a segurança do planeta e, principalmente, dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, como os Estados insulares;

–           A agenda de adaptação avançou muito: as medidas de adaptação, antes tratadas como secundárias, figuram, de acordo com o documento síntese das INDCs da UNFCCC, em 100 INDCs submetidas: 46 de Países Africanos, 26 de países da Ásia-Pacifico, 19 da América Latina e Caribe – inclusive Brasil, 7 do Leste Europeu e 2 da Europa Ocidental, além de outros, e o conceito está muito presente no acordo;

–           A promessa de liberação de US$ 100 bilhões por ano pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, a partir de 2020, fixada em Copenhague em 2009, foi referendada pela COP 21. Esses recursos ajudarão os países em desenvolvimento a combater o aquecimento global por meio de ações de mitigação e adaptação;

–           Entretanto, acredita-se que serão necessários investimentos de trilhões de dólares na economia de baixo carbono, o que aumenta a responsabilidade e o potencial de atuação do setor privado na implementação de soluções de negócios e novas tecnologias de baixo carbono;

–           O Acordo (artigo 4.1) reconhece que levará mais tempo para os países em desenvolvimento alancarem o pico das emissões, mas estabelece uma meta de mitigação para alcançar o pico das emissões o mais rápido possível;

–           As INDCs não são ainda consistentes com as metas de temperatura de longo prazo, mas as revisões dos compromissos de cinco em cinco anos vão direcionar para alcançar a meta proposta pelo acordo;

–           É necessário um esforço voluntário dos países para implementar as INDCs, já que que as metas nacionais não são compromissos compulsórios. O artigo 4.3 cria um padrão decente para comprometimentos sucessivos de mitigação que representarão uma progressão para as contribuições nacionalmente determinadas (INDCs) e refletirão a maior ambição possível;

–           Um regime de transparência que atinge 60% das questões, permitirá a elaboração de relatórios bienais periódicos diferenciados. Entram em vigor modelos e diretrizes comuns a serem adotados depois do Acordo de Paris entra em vigor. (Artigo 13);

–           Uma tema de grande importância é o engajamento das cidades para a implementação das medidas de mitigação e adaptação. Segundo dado do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP sigla em inglês), 75% das emissões globais concentrem-se nas cidades. Um reflexo dessa importância, é que na COP 21 tivemos Compact of Mayors, onde 10 idades apresentaram seus planos de ação contra as mudanças do clima, entre elas o Rio de Janeiro, Buenos Aires, Cape Town, Copenhagen, Melbourne, New York, Oslo, San Francisco, Stockholm, Sydney e Washington. A iniciativa está sob a liderança das principais redes globais de cidades: C40 Cities Climate Leadership Group (C40), ICLEI – Local Governments for Sustainability (ICLEI) and the United Cities and Local Governments (UCLG) – with support from UN-Habitat;

–              A precificação de carbono, que não foi reconhecida no acordo explicitamente, mas o setor empresarial vê como uma caminho para uma economia de baixo carbono;

–           A COP 21 afirmou que as iniciativas empresariais serão fundamentais para a concretização do acordo e para dar escala às tecnologias de baixo carbono. Empresas de todo o mundo assumiram suas responsabilidades reduzindo emissões e liderando a transição para uma economia de baixo carbono.

Brasil:

–              Em seu discurso no encerramento da COP 21, o presidente da França, François Hollande defendeu a formação de uma coalizão de países pela precificação, e também a criação da High Ambition Coalition, à qual o Brasil aderiu;

–           No país, particularmente, o engajamento do setor privado e da sociedade se deu desde a elaboração das metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa apresentadas pelo país às Nações Unidas (as INDCs, na sigla em inglês);

–          O CEBDS atuou para garantir que as iniciativas empresariais fossem contempladas, por meio da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o We Mean Business e a Low Carbon Technology Partnerships iniciative (LCTPi) e do Conselho de Líderes – criado para estabelecer um diálogo de alto nível com o governo e propor parcerias público-privadas em setores considerados estratégicos;

–         As empresas atuaram firmemente na COP 21 para definir critérios de precificação de carbono e esse é um passo fundamental para decisões de planejamento rumo a uma nova economia.

 

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