Na oportunidade, foi esclarecido que a classe empresarial ligada ao agronegócio está interessada em defender o meio ambiente para valorizar suas atividades (Foto: Abag) Tudo indica que o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de maio de 2011, não foi ainda bem compreendido por boa parte da opinião pública brasileira e internacional. Há uma série de pontos que está sendo interpretada de forma incorreta, o que o coloca no alvo de críticas. É essencial que os reais propósitos do projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB –SP) sejam esclarecidos e divulgados de forma ampla.
Essa foi a principal conclusão dos debatedores que participaram do Fórum ABAG, realizado pela Abag - Associação Brasileira do Agronegócio, dia 30 de maio de 2011, em São Paulo, em parceria com a Aprosoja-MT - Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e o Ares - Instituto para o Agronegócio Responsável.
A advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Socioambiental, negou com veemência o conceito de que o novo Código Florestal não protege as florestas. Ao contrário, seu objetivo é de valorizar a cobertura vegetal. “Concordo que o Código Florestal pode ser melhorado”, afirmou Samanta, referindo a essa nova fase em que será debatido no Senado. “Só não concordo com a afirmação de que o projeto trouxe a idéia de que a floresta é ruim.” Outra retificação feita pela advogada é sobre a suposta anistia concedida pelo código aos produtores rurais. “Não se trata de anistia, mas do resgate de injustiças cometidas no passado”, afirmou ao lembrar que durante o regime militar os agricultores eram incentivados a desmatar.
O superintendente do Instituto Ares, Ocimar Villela, que atuou no Fórum Abag como moderador, recomendou uma ampla discussão. Para ele, o principal mérito do projeto de Aldo Rebelo é de ter valorizado a questão social e econômica, e não apenas a ambiental. O diretor administrativo da Aprosoja-MT, engenheiro agrônomo Ricardo Arioli, considerou a aprovação do novo Código Florestal “uma vitória ambiental”, uma vez que seus texto aposta no valor econômico proporcionado pelas ações em prol do meio ambiente.
O engenheiro florestal Virgilio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, colocou por sua vez algumas restrições ao texto aprovado na Câmara, mas apontou seus méritos, como a descentralização da definição e do controle do cumprimento das normas ambientais. “Não se pode aceitar que um mesmo órgão seja responsável pelo controle ambiental de todos os biomas brasileiros”, afirmou.
O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) convocou todos os presentes ao Fórum a esclarecer a opinião pública sobre a importância e os avanços previstos no novo Código Florestal. “Não nos preparamos para oferecer melhores subsídios para aqueles que se colocaram contra. Foi um erro estratégico de comunicação.” Segundo afirmou, o que os deputados se propuseram ao aprovar o texto foi regularizar a situação jurídica dos agricultores e proteger as florestas. Ao encerrar os debates, o presidente da Abag, Carlo Lovatelli, procurou deixar claro que a classe empresarial ligada ao agronegócio em momento algum defendeu o desmatamento – ao contrário, está interessada em defender o meio ambiente para valorizar suas atividades.