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Taxa pode solucionar desafios municipais acerca dos resíduos

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Especialistas apontam que a cobrança pelo serviço de limpeza pública e gestão dos resíduos pode ajudar os municípios a resolverem o cenário de riscos ambiental e financeiro que vivem atualmente

Por unanimidade os componentes do Workshop Fiesp – Desafios da Gestão de Resíduos Urbanos, realizado dia 19 de julho de 2017, na sede da Fiesp, em São Paulo, SP, concordam que, inevitavelmente, a cobrança de uma taxa é uma das opções mais viáveis para ajudar a superar o desafio do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. Diógenes Del Bel, diretor da divisão de Saneamento Básico do Deinfra –  Departamento de Infraestrutura da Fiesp, fez uma correlação com a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Federal de Saneamento, mostrando que eles abordam itens comuns. “Hoje, em termos de municípios, cerca de 40% tem aterro sanitário. O Brasil coleta 91% dos resíduos gerados, são cerca de 20 mil toneladas que não são coletados, ou seja, estamos bem avançados, mas ainda não atingimos os 100% ideais”, informa. Del Bel comentou dados do Ministério do Meio Ambiente, nos quais outros números como o fato de 58% dos municípios não terem um plano de gestão integrado de resíduos sólidos, na forma que está prevista na PNRS e, como está acima dela, na política de Saneamento Básico, também é um agravante que a sociedade brasileira convive diariamente e que carece de soluções eficazes.

Por isso, ele explicou que o objetivo do workshop era ajudar a equacionar os problemas para conseguir por em prática as soluções. “É uma oportunidade para discutir os problemas e soluções da gestão de resíduos urbanos, com foco especificamente nos aspectos mais críticos para o saneamento: a eliminação e recuperação dos lixões e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de limpeza urbana, portanto, convidamos especialistas com bastante experiência na área, que vão debater o tema com base nos vieses mais críticos do saneamento, pensando em aspectos para direcionar o nosso raciocínio nesta abordagem, com uma avaliação geral da situação, uma vez que temos 3.300 municípios que não conseguem, por razões diversas, eliminar os lixões e fazer a transição para os aterros sanitários. Isso nos leva a pensar se essas falhas estão mais nas políticas públicas, se há algo a melhorar nelas, ou é mais um problema de execução e gestão dessas políticas, então, vamos buscar olhar os obstáculos específicos da gestão pública e mostrar ideias de como superar esses desafios”, mencionou.

Com este foco, foram apresentados dois painéis de discussão e posicionamento com a participação de Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes; Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais; ABLP – Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; e Selur – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, sobre os temas: Eliminação e recuperação de lixões; e Sustentabilidade econômica dos serviços públicos.

Gestão pública

Abrindo o primeiro painel, José Eduardo Ismael Lutti, vice-presidente da Abrampa – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, discorreu sobre as principais leis que tratam das questões ambientais e, por sua vez, dos resíduos sólidos, também questionou se o problema enfrentado pelas cidades brasileiras está relacionado apenas a um problema financeiro ou de gestão. Para ele, prazo para encerramento dos lixões foi só uma forma encontrada dentro do Congresso de dizer que independente de quem estiver no cargo de prefeito ou quem assumir o cargo, os lixões não serão mais tolerados, porém esse objetivo não foi cumprido. “O prazo significava que a partir daquele momento os gestores públicos responsáveis pela fiscalização agissem de forma dura, que são responsabilidade, em suma, dos Estados, por meio de seus órgãos ambientais, mas as ingerências políticos partidárias, que são o cerne da questão, influenciam e prejudicam o andamento dos trabalhos. A sociedade é que deveria cobrar essas soluções junto aos prefeitos, bem como a sua conscientização permanente, no sentido de que não adianta tratar a questão dos resíduos se os prefeitos não têm pelo menos conhecimento do Estatuto da Cidade, entre outras informações fundamentais para lidar com essa questão”, avaliou.

Segundo ele, o estatuto dá a garantia do direito à cidade sustentável e, entre tantas outras garantias previstas, a de um saneamento ambiental, que é algo extremamente amplo e que envolve questões de saúde e, por consequência, a eliminação de lixões, por isso, Lutti considera que a gestão adequada dos resíduos sólidos tem muito a ver com saúde pública. “Se o prefeito assume o cargo conhecendo o Estatuto da Cidade e faz o programa de gestão de governo baseado em seus princípios já é um grande passo para começarmos a eliminar, de fato e com consciência, os lixões”, salienta.

Para Lutti, os prefeitos devem mostrar a realidade enfrentada com a problemática dos lixões aos munícipes, apresentando o quanto custa para a cidade e reforçando que se a prefeitura não arranjar dinheiro para fazer a gestão adequada será necessário tirar recursos de outras áreas, como saúde pública e educação. “Com isso, os cidadãos vão ter consciência de que se o prefeito estabelecer a cobrança pelo serviço de limpeza pública e gestão dos resíduos, para que seja possível a sustentabilidade econômico-financeiro do sistema, vai ser muito mais fácil para que a sociedade aceite”, destaca. Ele informa que a Abrampa está atuando para conscientizar os prefeitos e o setor industrial, consequentemente, tem sido muito importante nesse trabalho, destacando também a questão da logística reversa como primordial para o sucesso das ações nos municípios.

Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe; João Gianesi Netto, presidente da ABLP; Carlos Roberto Fernandes, presidente da Abetre e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Barreto Serra, também fizeram explanações durante o workshop e reforçaram a importância da criação da cobrança pelo serviço de limpeza pública e gestão dos resíduos para ajudar os municípios a resolverem o cenário de risco em que se encontram atualmente.

Para Fernandes, da Abetre, a erradicação dos lixões é mais uma questão econômica do que meramente ambiental. Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que a gestão municipal adote medidas que contemplem a sustentabilidade econômico-financeira da prestação contínua desses serviços essenciais. A principal proposta apresentada pela Abetre na área de limpeza pública é a criação de receita vinculada e sistemas de arrecadação municipal. “Também defendemos a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, seja por meio de consórcios municipais ou via contratos de adesão com a participação da União e dos Estados”, pontuou o executivo.

Já Silva Filho, da Abrelpe, apresentou dados do Panorama de Resíduos Sólidos 2015 e alertou que, caso o Congresso Nacional aprove a prorrogação dos prazos previstos na PNRS para a extinção dos lixões até 2021, como se pretende, o Brasil deverá gastar R$ 30 bilhões para tratar da contaminação do meio ambiente e da saúde pública comprometida pela existência destes locais no país.

Conforme ele, as obrigações municipais para cumprir a gestão de resíduos sólidos aumentam a cada ano, seja em termos de volume a gerenciar, seja em termos de obrigações. Por outro lado, os orçamentos municipais têm seguido em sentido contrário, sofrendo com reduções periódicas e que refletem diretamente no destino inadequado dos resíduos. Por este motivo, Silva Filho avalia que os serviços essenciais como a limpeza urbana não podem mais ficar vinculados ao orçamento geral das cidades, e devem ser custeados individualmente pelos geradores. “Essa solução vai garantir a sustentabilidade financeira dos serviços e mais justiça socioambiental nos municípios”, destacou.

Considerado um case de sucesso, o representante do município de Pedreira, SP, Marcelo Rodrigues Teixeira, foi convidado para falar sobre a implementação do seu plano local de descarte de resíduos. A cidade, com aproximadamente 47 mil habitantes, utiliza uma taxa para o custeio do trabalho de descarte de lixo, representado por um projeto de cerca de R$ 30 milhões. Pedreira encerrou seu lixão em 2007. “Sem o apoio do Legislativo por conta de questões políticas, tivemos dificuldades em reativar uma taxa específica para o serviço, que já existia. Falar em tributação hoje é muito delicado, há uma repercussão negativa junto ao eleitorado, mas conseguimos superar o desafio”, concluiu.

No Brasil, 3.300 municípios não conseguem, por razões diversas, eliminar os lixões e fazer a transição para os aterros sanitários

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