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Resolução CONAMA Nº 465/2014

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Resolução CONAMA Nº 465/2014 -Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos – Data da legislação: 05/12/2014 – Publicação DOU, de 08/12/2014, págs. 110-111 – Revoga a Resolução CONAMA nº 334/2003

Acesse no link: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=710

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