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Para eliminar passivos, PNRS precisa avançar no país

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PNRSDesde a promulgação da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estão em desenvolvimento instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Mas esse passo ainda não foi suficiente para traduzir-se em práticas ambientalmente corretas e sustentáveis. Prorrogações de prazos para a implementação da PNRS têm sido um expediente sistematicamente usado, o que só contribui para o aumento do nosso passivo ambiental e social.

A diretora da Amb & Tech, empresa com foco em soluções ambientais e gestão de resíduos, Jayne Melo, ressalta que a maioria das prefeituras não dispõem de recursos técnicos e financeiros para solucionar os problemas ligados à gestão de resíduos sólidos e as parcerias público-privadas ainda são incipientes. “Cooperação com entes federados, por meio do estabelecimento de consórcios públicos nos moldes previstos pela Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e de seus respectivos decretos de regulamentação (Decreto nº 7217/2010 e Decreto nº 6.017/2007), não vingaram”.

Jayne destaca que se nada for feito no âmbito da promoção de estudos e proposição de medidas visando à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis e à simplificação dos procedimentos para o cumprimento de obrigações, pouco irá mudar.

“Políticas sérias de incentivos devem ser implementadas de modo a estimular as empresas a formularem estratégias para a promoção e a difusão de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. É preciso que seja sustentável para todos. Em todos os sentidos”, enfatiza.

 

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