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MPF pede fim das discussões sobre mudanças no licenciamento ambiental

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Licenciamento_Ambiental-1000x400O procurador Regional da República José Leonidas Bellem de Lima, representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), enviou ontem um ofício à Ministra do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Izabela Mônica Teixeira, no qual pede a paralisação dos trabalhos que têm como objetivo analisar os projetos de mudança das resoluções que dizem respeito ao licenciamento ambiental. O procurador solicita ainda que ela “tome todas as providências necessárias para que ocorra a reformulação na composição do Conama com os balizamento constitucionais”.

A questão do licenciamento ambiental é um dos temas trabalhados pelo Conama e que vem motivando a organização de diversas audiências públicas no Ministério Público Federal, uma vez que existem projetos de lei e normas que, segundo juristas e especialistas no tema, podem causar impactos graves para o Meio Ambiente. O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. É através desse órgão que as resoluções de proteção ambiental são aprovadas, editadas e fiscalizadas. Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

No entanto, constata-se uma imensa disparidade nas forças que atuam nesse órgão. O texto do ofício ressalta, inclusive, como a representatividade de diversos setores da sociedade é desequilibrada: “o Governo detêm, portanto, 67,93% dos votos, enquanto os 32,04% restantes são divididos entra a sociedade civil e o empresário. Nessa última contagem, ainda, dentro do rol dos representantes da sociedade civil estão as entidades indicadas pela Presidência da República, bem como outras que não trabalham exclusivamente na defesa dos interesses ambientas. Excluindo-se então dessa parcela, restam apenas escassos 11,65% de entidades preocupadas tão somente com a defesa do meio ambiente.”

É por esse motivo que, no dia 5 de abril, representantes de 7 Ongs no órgão abandonaram as atividades. Segundo o ofício de José Leonidas, a saída foi motivada como “protesto em face do tratamento desigual que veem recebendo” e que a ausência dessas organizações impediria a continuidade dos trabalhos, umas vez não faltaria presença de todos os setores necessários para que haja uma negociação. Ele ainda afirma que há uma iniquidade na divisão de forças que compõe o Conama, ou seja, “falta de real paridade entre protetores dos direitos ambientais e os demais que defendem outros direitos em paralelo (políticos, econômicos, classistas e outros).”

Confira a íntegra do ofício aqui: http://www.mpf.mp.br/regiao3/sala-de-imprensa/docs/2016/oficiompf-ministrama-paridadeconama.pdf

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