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MMA lança Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar

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O plano representa uma nova estratégia para enfrentar o problema complexo dos resíduos, e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada
O Ministério do Meio Ambiente lançou, dia 22 de março, Dia Mundial da Água, em Santos e Ilhabela, municípios do litoral de São Paulo, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM). O plano é uma das metas nacionais prioritárias da Agenda de 100 dias do Governo Federal e representa a primeira fase de uma Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que contemplará também fases a serem lançadas nos meses seguintes relacionadas à gestão de resíduos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, qualidade das águas e saneamento e áreas contaminadas.
Na parte da manhã, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, esteve em Santos, na praia do Gonzaga, onde participou das ações integrantes de um convênio, assinado há um ano, com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e outras entidades. O objetivo é dar assistência aos municípios para identificar os pontos de poluição das águas e promover o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos em terra, como forma de prevenir o lixo no mar.
Na parte da tarde, em Ilhabela, além de lançar o Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar, o ministro fez uma coleta de água com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), simbolizando a intenção de viabilizar parceria entre o município e o órgão do estado.
Ainda, como parte da programação das atividades na Baixada Santista, Patrícia Iglecias, diretora-presidente da Cetesb, assinou, em Bertioga, acordo de cooperação para parceria na área da gestão integrada de resíduos sólidos com a Abrelpe para desenvolver ações conjuntas para melhoria e modernização da gestão e destinação de resíduos sólidos nos municípios.
O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar é composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades do plano, que, após o lançamento, será atualizada no sítio eletrônico do MMA, onde será possível acessar um painel interativo com informações atualizadas sobre o tema.
O PNCLM representa uma nova estratégia para enfrentar um problema complexo e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada. O país apresenta 274 municípios costeiros defrontantes ao mar ao longo de 17 estados e 8.500 km de costa.
O Plano apresenta seis eixos de implementação (resposta imediata; gestão de resíduos sólidos; pesquisa e inovação tecnológica; instrumentos de incentivo e pactos setoriais; normatização e diretrizes; educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental no curto prazo. Entre as ações, está previsto um projeto piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes; mutirões para a limpeza de praias e mangues; estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros; fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho.

Apoio do setor químico
Diversas entidades público e privadas apoiam a iniciativa. Entre elas, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), por meio da Comissão Temática de Resinas Termoplásticas (Coplast) e da Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água, foi uma das apoiadoras do evento por entender que o sucesso dessa ação governamental depende da participação de todos os agentes da sociedade, incluindo o setor produtivo e a população.
Segundo a diretora de Assuntos Técnicos da Abiquim e coordenadora-executiva da Comissão Setorial de Resinas Termoplásticas (Coplast), Andrea Carla Barreto Cunha, a ação do governo está alinhada com os princípios de gestão do Programa Atuação Responsável®, iniciativa voluntária da indústria química brasileira e mundial para melhoria contínua de seu desempenho em saúde, segurança, meio ambiente e sustentabilidade.
“O setor químico tem seu Compromisso Voluntário com a Economia Circular do Plástico, que tem o objetivo de promover e ampliar o alcance da economia circular nas embalagens termoplásticas as empresas do setor têm como aspiração que até 2030 50% das embalagens de plástico sejam reutilizadas, recicladas ou revalorizadas e que até 2040 esse índice chegue a 100%. Ao assumir esse compromisso as empresas ampliam o trabalho que já desenvolvem por meio do Programa Atuação Responsável®, ação voluntária da indústria química mundial e com a qual se comprometem todas as associadas da Abiquim”, informa.

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