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Lei pode simplificar regras de licenciamento ambiental

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Licenciamento ambientalO governo deve concluir nas próximas semanas uma proposta de lei geral para simplificar as regras de licenciamento ambiental. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a ideia é dar mais rapidez aos processos de empreendimentos de menor porte e em locais mais urbanizados. Ele descartou, porém, a dispensa de licenciamento para o agronegócio, umas das principais demandas da bancada ruralista.

“Uma coisa é uma atividade na Grande São Paulo, outra é um projeto no Pantanal, na Amazônia ou na Mata Atlântica. Temos de ter visões diferentes e bom senso”, afirmou Sarney Filho. “Agora, isenção para todos os setores e atividades não dá, né?”, disse. A proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim de agosto.

Fonte: Broadcast Agência Estado

 

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