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Governo de SP e Abrelpe assinam convênio para diminuir a disposição de resíduos sólidos urbanos em aterros

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Programa estabelece treinamentos, programas e ações para melhor aproveitamento e recuperação do potencial dos resíduos sólidos

O Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou nesta quinta-feira, 22 de agosto, um protocolo de intenções com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) para desenvolver a cooperação técnica na gestão e no gerenciamento de resíduos no Estado. A parceria visa a realização de encontros técnicos, cursos, seminários, palestras, estudos, capacitação, programas e ações de assistência técnica para implantação das determinações das Políticas Nacional e Paulista de Resíduos Sólidos.

“Não podemos mais enterrar nossos resíduos, pois o lixo pode gerar energia, adubo, emprego e renda para a população. Estamos somando esforços para superar esse desafio em São Paulo”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Com prazo de 24 meses para execução, o protocolo estabelece etapas e metas a serem atingidas contemplando arranjos produtivos diferenciados, novas rotas tecnológicas e apoio aos municípios paulistas, com priorização das soluções regionalizadas e consorciadas. A assinatura do convênio não contempla transferência de recursos entre as instituições.

“O Estado, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil publicado pela ABRELPE, já apresenta uma gestão diferenciada dos resíduos sólidos. Com o acordo de cooperação firmado vamos conjugar esforços para aprimorar os sistemas existentes e viabilizar novas soluções tecnológicas, com a geração de novos negócios e investimentos para São Paulo”, afirma o diretor-presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho.

A ABRELPE é a entidade que representa a International Solid Waste Association (ISWA) no Brasil, principal entidade do setor em âmbito mundial, que também apoiará a iniciativa firmada entre a ABRELPE e a SIMA.

“O intercâmbio de conhecimentos e soluções está dentre as principais missões da ISWA, principalmente para países em desenvolvimento. A oportunidade de atuar junto com o Estado de São Paulo mostra-se bastante promissora, pois já reúne as condições necessárias para viabilizar avanços em curto prazo”, comenta o presidente da ISWA, Antonis Mavropoulos.

O evento contou ainda com a apresentação da procuradora Anna Carolina sobre a Lei de Consórcios, dos coordenadores de Planejamento Ambiental e Educação Ambiental da SIMA, Gil Scatena e Maria de Lourdes Rocha, sobre a elaboração do Mapa de Consórcios Paulista e o Programa de Combate à destinação de Resíduos Sólidos.

Em fevereiro deste ano, foi criado por meio de resolução no âmbito da SIMA, o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS). Coordenado por José Valverde Filho, o Comitê tem como objetivo articular e aplicar, de maneira integrada, a legislação federal com a estadual, além de apoiar a gestão municipal, com medidas de coleta seletiva, reúso, não geração e destinação final dos resíduos sólidos.

 

Inventário Estadual

Elaborado anualmente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos mostra que em 2018 dos 645 municípios do Estado, 612 descartaram seus resíduos sólidos urbanos em aterros classificados pela Companhia como adequados, equivalente a 95,6%.

O estudo indica ainda que no ano passado 97,8% das 40,7 mil toneladas geradas diariamente no estado foram dispostas em aterros avaliados como adequados. A população urbana atendida por aterros com disposição adequada, entre 2011 e 2018, passou de 81,8% de habitantes servidos para 97,5%.

Desde a publicação no Diário Oficial em 23/02/2019 criando CIRS por meio de Resolução SIMA n° 12, o Governo de São Paulo trabalha para estimular arranjos regionais com foco na diminuição da disposição do lixo em aterros no Estado.

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