Home Observatório Direito Ambiental Flexibilização da legislação ambiental
1

Flexibilização da legislação ambiental

0
1

Legislação AmbientalEstá em curso uma tentativa de se flexibilizar a legislação que normatiza o licenciamento ambiental no Brasil, através da tramitação de várias proposições nesse sentido tanto no Congresso Nacional como no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Para o ambientalista, secretário-executivo do Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná e ex-conselheiro do CONAMA, Juliano Bueno de Araujo, “a forma como as propostas de mudanças nas resoluções foram encaminhadas coloca em risco toda a segurança ambiental da população brasileira e joga no vazio jurídico todas as decisões anteriores”.

Juliano prevê que a flexibilização fará com que fiquemos no ‘limbo ambiental’ da já caótica situação que o Brasil se encontra, com a ocorrência de acidentes ambientais, ameaça de fraturamento hidráulico (fracking), desmatamento e queimadas de florestas, crise hídrica, acidentes nos portos brasileiros, etc.

“A flexibilização do licenciamento ambiental, proposta pela Abema – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, e pelo governo federal, visa tão somente mascarar o verdadeiro problema que deve ser enfrentado: Generalizada falta de estrutura e de pessoal dos órgãos ambientais e de ética, transparência e respeito aos direitos humanos e ambientais nos processos de licenciamento”, completa Zuleica Nycz, ambientalista, ex-conselheira do CONAMA e representante do FBOMS na Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ.

Na última quinta-feira (10) aconteceu a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) do CONAMA que discutiu as propostas de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987 subscrita pela ABEMA.

Os estudos continuam.

Fonte: Jusbrasil

Comentário(1)

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *