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Entidades unem esforços em prol da iniciativa SubÁgua

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A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES está participando, juntamente com outras entidades do setor de saneamento e com a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados, a SubÁgua, presidida pelo deputado João Paulo Papa, do esforço para que os municípios brasileiros tenham seus planos de saneamento. A entidade enviou carta a todos os governadores estaduais solicitando que auxiliem as prefeituras na elaboração dos planos. O mesmo documento está sendo encaminhado agora às companhias de saneamento. Uma das entidades apoiadoras da Comissão, a ABES foi escolhida para atuar junto aos governos nesta ação.

A existência de Plano Municipal de Saneamento Básico é condição obrigatória para que os serviços de saneamento tenham sua situação legal estabelecida e que seja possível aos municípios e Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESB) a obtenção de recursos financeiros federais. “Ter o PMSB, conforme a lei nº 11.445/2007, é um passo fundamental para que o ciclo planejamento, regulação e gestão se consolide, melhorando a qualidade de vida e propiciando a adoção das medidas gerenciais que levarão a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, ressalta o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza.

Um dos desafios enfrentados nos últimos anos, desde 2007, tem sido elaborar os planos para cada um dos municípios brasileiros. Atualmente, segundo o SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 30% dos municípios brasileiros declararam ter Planos prontos e pelo menos mais outros 30% declararam ter os seus em andamento (veja  o ranking por estado no link: ( Relação dos Municípios por Estado que declararam ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico/SNIS ou link http://abes-dn.org.br/?page_id=2525).

A realidade tem mostrado que há ainda muitos municípios sem condição sequer de elaborar os processos para contratação, desenvolvimento e elaboração dos Planos de Saneamento. Preocupado com este cenário, o Ministério das Cidades incluiu na Seleção 2017, lançada em 11 de julho passado, recursos financeiros e condições especiais para que os Estados, por intermédio de suas Secretarias competentes para o assunto ou mesmo pelas CESB – Companhias Estaduais de Saneamento Básico, possam contratar a elaboração dos Planos em convênios com os municípios.

No documento enviado aos governadores a ABES solicita que estes deem a devida orientação para que se busquem junto ao Ministério das Cidades, conforme a Seleção 2017, os recursos financeiros necessários à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento que ainda não foram elaborados, de modo que todos os municípios tenham seus Planos no menor espaço de tempo possível.

“Em seus 51 anos de existência, a ABES vem trabalhando incessantemente para que o Brasil melhore seus lamentáveis números do saneamento e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas. Este é uma iniciativa conjunta do poder público, entidades do setor, companhias e profissionais e a ABES investe esforços para que o saneamento, que já tem ocupado importante espaço na pauta da sociedade brasileira, torne-se prioridade de Estado”, afirma Roberval Tavares de Souza.

Veja abaixo o cenário dos Planos Municipais de Saneamento Básico, por estado da Federação:

Fonte: Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil
link: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/panorama-dos-planos-de-saneamento-basico-no-brasil
Obs.: As informações desta tabela foram auto declaradas pelos Municípios nas diversas fontes de pesquisas contidas no Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico do Brasil e o Ministério das Cidades não se responsabiliza por sua veracidade.

Relação dos Municípios por Estado que declararam ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico, segundo o documento “PANORAMA dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no Brasil”

 

Item Estado N.º de municípios do Estado
(fonte: IBGE/2016)
Municípios que
declararam ter o PMSB no Panorama
% de Municípios do Estado
que declararam ter o PMSB

 

1 ACRE 22 5 23%  
2 ALAGOAS 102 15 15%  
3 AMAZONAS 62 23 37%  
4 AMAPÁ 16 0 0%  
5 BAHIA 417 30 7%  
6 CEARÁ 184 37 20%  
7 DISTRITO FEDERAL 1 0 0%  
8 ESPÍRITO SANTO 78 6 8%  
9 GOIÁS 246 34 14%  
10 MARANHÃO 217 10 5%  
11 MINAS GERAIS 853 223 26%  
12 MATO GROSSO DO SUL 79 9 11%  
13 MATO GROSSO 141 11 8%  
14 PARÁ 144 21 15%  
15 PARAÍBA 223 16 7%  
16 PERNAMBUCO 185 20 11%  
17 PIAUÍ 224 10 4%  
18 PARANÁ 399 173 43%  
19 RIO DE JANEIRO 92 22 24%  
20 RIO GRANDE DO NORTE 167 15 9%  
21 RODÔNIA 52 5 10%  
22 RORAIMA 15 1 7%  
23 RIO GRANDE DO SUL 497 267 54%  
24 SANTA CATARINA 295 253 86%  
25 SERGIPE 75 32 43%  
26 SÃO PAULO 645 411 64%  
27 TOCANTINS 139 44 32%  
  TOTAL 5570 1693 30%

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