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CONAMA 307 ganha mais uma audiência

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As discussões acerca da Resolução Conama 307:2002 continuam. No dia 23 de janeiro, representantes do setor da Construção Civil se reúnem, na sede da Apemec – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 1909, em São Paulo, SP, as 9h00, para debater as demandas e apresentar sugestões. A audiência conta com a participação da Abrecon – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição, além de sindicatos e associações do segmento de resíduos.

Editada em 2002, a resolução CONAMA 307 estabelece as normas gerais para a gestão dos resíduos da construção (entulho) em todo o país, porém, depois de mais de dez anos, a resolução passou a ter deficiências em seu texto, não abarcando, por exemplo, tecnologias e procedimentos que surgiram depois de 2002. Britagem móvel, produção de agregado reciclado por ATTs (Área de Transbordo e Triagem) e até conceitos relacionados com a reciclagem do RCD já não correspondem a realidade do texto atual da resolução.

O fato é que o mercado evoluiu a ponto de o texto da CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) ficar ultrapassado. A partir de 2002, o texto sofreu quatro alterações, uma  em 2004, 2012, 2013 e a última em 2015, alterando o conceito do amianto crisotila, compatibilizando os prazos e a semântica com a Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12305/2010, introduzindo os resíduos de gesso para a classe B – recicláveis e os resíduos de latas de tinta seca como recicláveis, respectivamente.

De acordo com Hewerton Bartoli, presidente da Abrecon, o texto da CONAMA precisa de uma revisão completa para regular o mercado da destinação de resíduos da construção civil. Ele cita o fato de as ATTs estarem trabalhando com produção de agregado reciclado isentas de licenciamento ambiental em nível técnico, em alguns momentos, até com dispensa de licença, entre outras questões que precisam de um parecer realista do mercado e adequações necessárias para atender as demandas do setor

Serviço:

Audiência CONAMA 307

Sede da APeMEC

23 de janeiro de 2018 às 09h

Al. Santos, 1909 – Cerqueira Cesar – Próximo ao Metrô Consolação

Entrada Gratuita

Informações: 11 3862 7118 ou rcd@abrecon.org.br

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