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Comissão Nacional para os ODS vai avançar com ações no Brasil

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Composta por oito atores governamentais e oito da sociedade civil, a comissão propôs os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tomou posse, dia 29 de junho de 2017, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Formada por representantes do governo e da sociedade civil — incluindo integrantes do setor privado —, a comissão, escolhidos por meio de seleção pública, tem como missão avançar na implementação no Brasil da agenda global proposta pela ONU. A ONG Visão Mundial foi uma das selecionadas para compor a seleção dos representantes.

A Agenda 2030 faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas assinado pelo governo brasileiro em conjunto com 193 países e que define a estratégia mundial de desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio +20 que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, e outros. Até 2030 o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas que buscam, dentre outras, erradicar a pobreza e a fome; reduzir as desigualdades; combater mudanças climáticas; promover o crescimento econômico inclusivo.

O ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável por coordenar a comissão, ressaltou que o Brasil está no caminho para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e que a Comissão Nacional é um grande passo para o alcance da Agenda 2030. “Estamos olhando para o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões: econômica, social, ambiental e institucional”, disse.

Durante a cerimônia, o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, que a comissão terá papel central na implementação da Agenda 2030. “É preciso promover a atuação de governantes, gestores, representantes de movimentos sociais e do setor privado. Esta comissão que toma posse hoje vem fortalecer os esforços de implementação dos ODS. Essas organizações terão papel fundamental na orientação do planejamento e das ações para o avanço brasileiro na implementação da Agenda 2030”, ressaltou.

Comissão Nacional
Foram selecionados, por meio de edital, representantes da esfera municipal, da sociedade civil – sendo esta dividida em três grupos: que representam ou tenham como associadas ou filiadas entidades que desenvolvam atividades nos campos do ensino, pesquisa e extensão; que representam ou tenham como associadas ou filiadas empresas e institutos e fundações empresariais; e que representam ou tenham como associadas ou filiadas entidades que desenvolvam ações e projetos sem fins lucrativos – e do governo estadual e distrital.

Representantes dos ministérios de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Meio Ambiente; Relações Exteriores; Desenvolvimento Social; Secretaria de Governo da Presidência da República e Casa Civil fazem parte da Comissão, pelo governo federal.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA) representa a esfera estadual, e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os governos municipais.

Pela sociedade civil, fazem parte da comissão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Visão Mundial e a Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

A secretaria executiva da comissão será exercida pela Secretaria Nacional de Articulação Social. O assessoramento técnico da comissão será responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como uma das representantes da sociedade civil que desenvolve ações e projetos sem fins lucrativos, a Visão Mundial, maior ONG humanitária do mundo, integra a parceria World Vision International, que está presente em cerca de 100 países. No Brasil, a Visão Mundial atua desde 1975 em 10 estados, beneficiando 2,7 milhões de pessoas com projetos nas áreas de educação, saúde/proteção da infância, desenvolvimento econômico e promoção da cidadania. Seus projetos e programas têm como prioridade as crianças e adolescentes que vivem em comunidades empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Mais de 80 mil crianças são atendidas anualmente pela organização. Nesses 40 anos de atuação no Brasil, a Visão Mundial se consolida como uma organização comprometida com a superação da pobreza e da exclusão social.

Sobre os ODS
São uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

Os ODS foram construídos em um processo de negociação mundial, que teve início em 2013 e contou com a participação do Brasil em suas discussões e definições a respeito desta agenda. O país tendo se posicionado de forma firme em favor de contemplar a erradicação da pobreza como prioridade entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Os temas podem ser divididos em quatro dimensões principais: Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça; Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas; Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros. Institucional: diz respeito às capacidades de colocar em prática os ODS.

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