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Cetesb esclarece a nova lei de licenciamento para mineração

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O presidente da Cetesb explicou que entre os objetivos está o de simplificar os processos de licenciamento e adequar o regramento desta atividade, facilitando a vida do empreendedor

O presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, esteve reunido dia 7 de março com representantes do setor de mineração, na sede da Secretaria de Energia e Mineração, para esclarecer alguns pontos do Decreto nº 62.973, de 28 de novembro de 2017, que regulamentou a nova lei de licenciamento ambiental no Estado. Carlos Roberto, que estava acompanhado pelo chefe de gabinete, Aruntho Savastano e Mauro Sato, do Departamento de Apoio Técnico da Cetesb, foi recebido pelo secretário João Carlos Meirelles, secretário-adjunto Ricardo Toledo e subsecretário de Mineração, José Jaime Sznelwar.

Um dos principais pleitos do setor está relacionado com a atualização dos custos dos licenciamentos da atividade. No encontro, Carlos Roberto procurou esclarecer sobre este ponto específico do decreto e o objetivo maior da regulamentação, que foi o de simplificar os processos de licenciamento e adequar o regramento desta atividade, facilitando a vida do empreendedor. Desde 2002 não ocorria qualquer atualização do regramento do controle ambiental, o que demandava sua urgente adaptação à nova realidade.

A alteração mais importante consistiu na simplificação do licenciamento, com a inclusão de mais de 160 atividades industriais (de baixo impacto), além de atividades passíveis de licenciamento nesta modalidade de licenciamento, de forma gratuita e obtida por auto declaração, de forma eletrônica, bastando apenas acessar o site da Cetesb e preencher o formulário competente. Esta modalidade, denominada Via Rápida Ambiental, corresponde a 40% das atividades licenciadas.

Outra mudança recaiu sobre os preços cobrados pelos serviços prestados para o licenciamento e demais atos autorizativos expedidos pela Cetesb, que se encontravam defasados há 15 anos e já não cobriam os custos despendidos para tanto. Entretanto, mesmo para as atividades não dispensadas de pagamento, caso o empreendimento se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, o desconto do preço da Cetesb é de 85%.

Também participaram da reunião, Eduardo Rodrigues Luz, da Fiesp; Fernando Valverde e Daniel Debiazzi, da Associação Nacional das Entidades de Produtos de Agregados para a Construção; Luiz Eulálio Terra, do Sindicato da Mineração de Pedra Britada do Estado; Sandra Mara, do Sindicato das Indústrias de Mineração de Areia do Estado; Maria Cristina Murgel, conselheira do Consema/Fiesp e Marcelo Pecchio, do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento.

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