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Assinado acordo coletivo para recuperação da bacia do Rio Doce

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Bacia do Rio DoceO governador Fernando Pimentel assinou, nesta quarta-feira (2/3), em Brasília, acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineradora S/A, com o objetivo de consolidar medidas e ações para recuperação da Bacia do Rio Doce e restauração das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.  A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, com participação da presidenta Dilma Rousseff e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, entre outras autoridades.

A solução consensual acertada tem como premissa a reparação integral das condições socioeconômicas e socioambientais da Bacia do Rio Doce. Para isso, o acordo determina a execução de 39 programas com medidas para reconstrução e restauração das áreas comprometidas. Resultado de esforço coletivo, o documento também assegura a participação das comunidades impactadas em todas as decisões e ações reparadoras, inclusive na fundação de direito privado que será criada para gerir as ações – e que funcionará com repasses financeiros da Samarco e suas controladas, Vale e BHP. A fundação será fiscalizada por comitê interfederativo, formado por representantes dos governos federal, estaduais, municipais e do Comitê de Bacia do Rio Doce.

“Estamos dando uma demonstração enorme de maturidade política, institucional e histórica para o país, maturidade que, às vezes, falta em outros quadrantes da vida política brasileira”, destacou Pimentel. “Todos nos mobilizamos para evitar aquilo que seria a segunda tragédia de Mariana e do rio Doce, que seria o início de uma disputa judicial infindável. Não faltou maturidade para que, num espaço de tempo curtíssimo, construíssemos o caminho que vai permitir o início quase que imediato dos trabalhos de recuperação da calha do rio e de toda a bacia do Rio Doce. Estamos dando um passo importante para o futuro”, finalizou o governador.

O aporte inicial de recursos das empresas para o fundo, confirmado pela presidenta Dilma Rousseff, será de R$ 4,4 bilhões, com possibilidade de ampliação. Além disso, após 2018, a previsão de aporte anual será de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões no período de 15 anos. Em três anos, todos os programas também serão revistos e adequados. O governo federal confirmou, ainda, que nenhum teto ou limite financeiro foi estabelecido, para que as intervenções prossigam até a real reparação das áreas.

“Um interesse comum engajou a todos nós: a busca de soluções, a retomada da vida e a preservação do meio ambiente, da economia, da renda e do emprego na região”, apontou a presidenta. “Prescindimos da via judicial, fizemos o acordo, pois queríamos mais celeridade. E o mais importante: conciliamos a celeridade com a certeza de que nenhum direito seria desrespeitado”, reforçou. “Tudo isso é só o começo. Esperamos que seja o renascimento do rio Doce”, concluiu Dilma Rousseff.

Diretrizes

Proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas, reconstrução de comunidades, retomada das atividades agropecuárias e a diversificação da economia regional com incentivo à indústria, estão entre as diretrizes prioritárias do documento. Além disso, entre os programas socioambientais, entram ações como a recuperação de áreas de preservação permanente e controle de processos erosivos, melhoria no sistema de abastecimento de água, implantação de sistemas de contenção, entre outras determinações.

Outro destaque, entre as determinações, é o programa vai assegurar a participação popular durante todo o processo. O termo também traz diretrizes para a mineração sustentável e incorpora considerações pleiteadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reforçam o suporte às comunidades.

Solução consensual

O acordo assinado em Brasília é uma composição extrajudicial, que propõe a solução consensual entre as partes para evitar a ação judicial. Passada a assinatura, é necessária, ainda, a homologação na Justiça.

Cabe esclarecer que o documento não substitui ou inviabiliza a ação judicial coletiva entre Minas Gerais e Espírito Santo, União e municípios contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, que reivindica indenização para cada dano provocado. Esta ação segue no que diz respeito à execução do acordo.

Histórico

Em 21 de novembro, o Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 46.892, instituiu a Força-Tarefa para avaliação dos efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O grupo, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), foi reforçado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)Coordenadoria Estadual de Defesa CivilAdvocacia Geral do Estado (AGE)CopasaInstituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e Cemig. Além disso, prefeitos de municípios atingidos também fizeram parte da equipe de trabalho.

A força-tarefa assumiu a missão de realizar levantamento de dados, emitir relatórios, apresentar conclusões e propor medidas corretivas e restauradoras acerca dos danos humanos, ambientais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco. O grupo também ficou incumbido de, em no máximo 60 dias, apresentar relatório final dos trabalhos ao governador Fernando Pimentel.

Na sequência

No começo de fevereiro, o relatório conclusivo foi entregue pela força-tarefa e serviu como ponto de partida para o alinhamento das ações e medidas para recuperação das áreas atingidas. Para tanto, mais de 80 instituições do Brasil e do mundo se debruçaram sobre o documento e também fizeram suas contribuições.

No início desta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente do Ibama, Marilene Ramos e prefeitos das regiões estiveram lado a lado com as comunidades atingidas pela barragem da Samarco, movimentos sociais e representantes da mineradora.  Nesse encontro, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na segunda-feira (29/2), o objetivo foi debater e evoluir para a redação conclusiva do acordo coletivo, que culminou na assinatura do acordo, em Brasília.

 

Fonte: www.revistaecologico.com.br

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