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Abetre defende instrumentos de controle para tratamento de efluentes

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Embora a legislação ambiental brasileira na área de recursos hídricos esteja alinhada às tendências globais, seus resultados práticos em termos de redução da poluição pelo lançamento de efluentes industriais, chorume de aterros e esgotos sanitários ainda são decepcionantes. A avaliação é do diretor de efluentes da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Diógenes Del Bel.
Segundo Del Bel, o Brasil conta com empresas de alta capacitação tecnológica em tratamento de efluentes industriais e chorume de aterros sanitários, mas os órgãos ambientais não têm conseguido dar eficácia legal às políticas públicas de meio ambiente. “Nosso atraso em tratamento de esgotos sanitários é o exemplo mais gritante dessa distância entre legislação e prática”, ressalta.

Del Bel lembra ainda que o principal entrave no Brasil é o foco demasiado, por parte dos órgãos ambientais, no licenciamento em detrimento da fiscalização e da gestão ambiental.

“O principal objetivo da gestão ambiental pública é exercer controle preventivo e corretivo sobre o conjunto de variáveis que impactam a qualidade do meio ambiente e a saúde pública, como, por exemplo monitorar a carga e a concentração de substâncias poluentes lançadas pelas indústrias”, comenta Del Bel.

“A melhor forma de exercer esse controle é por meio de uma gestão baseada em sistemas de informação que gerenciem dados declarados pelos empreendimentos”, acrescenta. É por isso que a entidade defende, há tempos, a implantação de um instrumento de controle. “Um sistema com dados recentes e frequentes sobre as variáveis de interesse abriria aos órgãos ambientais um novo universo de análises e de instrumentos de atuação. Logicamente, com harmonização e integração entre os estados”, comenta Del Bel.

“O estado de Santa Catarina é pioneiro nessa iniciativa, e já estabeleceu um acordo de cooperação com o Rio de Janeiro para transferir sua experiência bem sucedida”, finaliza.

Diógenes Del Bel, diretor de efluentes da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre)

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